Por: Engº Samuel Freitas
É com muito prazer que hoje venho manchar este espaço com as minhas modestas opiniões sobre Timor na actualidade, como uma nação independente, focando as acções cruas e entrópicas que este governo adopta para estimular a economia e encorajar os conterrâneos que há muito tempo vivem em silêncio perante uma realidade cruel.
Em primeiro lugar, gostaria de chamar atenção àqueles que habitualmente preferem agir por impulsos perante as ideias contrárias às suas, escrevendo palavrões e conversas pouco fundamentadas nos comentários anónimos. Se "pensar no futuro do país" é um dever de cidadania, todos somos livres de expressar as nossas ideias, procurando responder à crise que há muito se enraiza no nosso país e acusar as causas inerentes. Ideologias diferentes não devem traduzir-se em conflitos e comportamentos indignos. Devem ser entendidas como valores democráticos.
Numa altura em que o mundo inteiro sofre uma crise de vastas dimensões e que toda a gente fica aflita com a situação económica e social que o seu país possa atravessar, não pode cair de forma alguma o silêncio sobre a jovem nação timorense que, mesmo antes da crise internacional, vinha a enfrentar uma série de desáfios políticos e sócio-económicos para libertar o seu povo. Já lá vão 10 anos da independência e esta missão, que sempre acompanhou a luta contra a ocupação indonésia, permanece irrealizável.
O desenvolvimento tarda a chegar, o nível de desemprego é elevado e a população fica receptiva com uma agricultura de subsistência. A maior parte não tem rendimento e vive em condições indignas. Não há electricidade nas zonas rurais, impedindo o acesso dos habitantes aos meios de comunicação e de informação. Excluindo os funcionários públicos e os patrões de transportes privados e de lojas, a população dificilmente ganha um dolar por dia. Desta forma é dificil administrar a economia familiar e melhorar a qualidade de vida. Não é de estranhar que, como resposta a esta vida miserável, muitos jovens abandonaram o país, à procura de emprego em outros países, «se o dinheiro não caí do céu, há que procurá-lo em algum lugar do mundo».
Estes sintómas da pobreza agravaram-se quando o governo da AMP foi ministrar o país. Um governo formado por uma equipa de grande aspiração dotada de pouco talento. Incialmente mostrou o seu espírito de cupidez para gerir o país, lutando muito por este objectivo e conseguiu chegar ao poder, mesmo sabendo que a sua capacidade de liderança e visão económica eram mínimas.
Estando no poder, é incapaz de traçar e percorrer as linhas do mapa na caçada à terapia para os problemas existentes. Ao servir dois amos, economia e popularidade, ele simplesmente sacrifica a saúde do primeiro para garantir a vitória do segundo, esquecendo se que este poderia ser conquistado através daquele à custa de um bom trabalho. Durante o primeiro ano do mandato, apostou em ajudas sociais sem prestar nenhum apoio ao desenvolvimento. Também serviu para ganhar mais simpatias e fortalecer o poder. Nada desenvolvido, ele teima-se em continuar na liderança, especulando que Timor está bem servido, mesmo que não vemos receita alguma para uma vida melhor.
Em janeiro de 2009, já foi aprovado no parlamento o orçamento geral do estado, visando melhorar os sectores principais do espectro social e económico timorense. O valor total deste orçamento foi de USD$ 680,873 M. O primeiro ministro, o mais feliz de todos, reforçou que o ano 2009 seria um ano de contrucção das infraestruturas imprescindíveis ao desenvolvimento sustentável. Espero que esse orçamento seja realmente equilibrado para um desenvolvimento sustentável, pois a utilização inadequada e a má gestão do mesmo pode engrossar drasticamente a barreira entre os pobres e ricos. O primeiro ano do mandato já fica para esquecer. Para o segundo ano, mal ele deu um passo, ganhou em troca muitos pontos de interrogação, carecendo de revisões e reavaliações constantes do mesmo. O alarme soou quando ele alocou apenas 1% do OGE para o distrito de Ermera. De facto o rótulo "a máquina da entropia" condiz bem com a personalidade deste governo porque «dificilmente faz uma coisa certa logo à primeira».
Devemos começar a ficar bastante aflitos, aumentar os pontos de interrogação e interpelar as especulações do governo. Caso contrário, Timor dificilmente se livrará da cela da pobreza, pondo em risco a civilização e a paz que têm sido alvos fáceis dos conflitos sócio-políticos. Se não se pode tolerar um mundo onde vivem super ricos e miseráveis, automaticamente não podemos louvar um governo com este perfil de liderança, pois estamos no caminho rumo a esse mundo.
No plano político, abundam cada vez mais no nosso país os exemplos de uma liderança autocrática. Processar um jornalista, expulsar um juiz do tribunal de recurso e restringir as manifestações por razões de "segurança" revelam a postura de um governo com muita confusão ideológica. Houve tempos em que o primeiro ministro timorense disse que não se preocupava com o rótulo ditadura. Podiamos chamá-lo de ditador que ele não se importava. Esta postura anti-democrática vai respirando vivamente em Timor e não devemos ficar de braços cruzados e engolí-la crua. É lamentável que haja pessoas a continuarem achando tudo uma maravilha. É admirável como os sentimentos pouco razoáveis ligados ao governo conseguem cegá-las perante uma realidade miserável. Se não a ignorância e a falta de criticismo, só elas mesmas podem explicar o porquê.
No sector agricóla, o governo é pouco interventivo nos planos que tornam o sector mais sustentável e rentável. Houve tempos em que mandou vários tractores para as zonas rurais tendo em vista a melhoria da colheita dos agricultores. Além de não providenciar facilidades para a manutenção destes meios de produção, não projectou nenhum futuro rentável para os produtos agrícolas. O governo não pode ficar receptivo com o "mercado dos pobres" onde a competitividade dos produtos locais tem ficado muito aquem das expectativas. Os estrangeiros que estão lá não têm ligado aos produtos locais que estão à venda nos mercados nacionais. Qualquer que seja a razão, esta realidade não torna o sector sustentável nem rentável, não contribuindo assim para o conforto económico dos agricultores. Há que perceber, de uma vez por todas, que o recurso à exportação terá o melhor impacto sobre a agricultura, sabendo que esta é a actividade dos 80% da população.
Em relação aos recursos naturais, apesar de Timor ser rico, estes ainda não salvam o povo da miséria. O Messias ainda não encarnou neles. Quando tudo indicava que o petróleo poderia atenuar a economia e resolver os problemas sociais existentes apereceu então uma força ruim que simplesmente torceu o seu destino. Em detrimento da benção, tornou-se uma maldição, beneficiando uns prejudicando outros em diversas ocasiões. Sabemos que, ainda na ausência de refinarias, o nosso petróleo é continuamente explorado na Austrália e em troco recebemos dinheiro. Este dinheiro, quer pouco quer muito, só pode ser utilizado para patrocionar as medidas que estimulam a economia e, só em momentos críticos, ajudas sociais, não gastos inúteis. É neste sentido que defendo a conservação do fundo petrolífero, sobretudo no momento em que o orçamento geral do estado (OGE) é reforçado cada vez mais com esse fundo. Há que saber anexar, ao orçamento criado, planos de um desenvolvimento sustentável para não desequilibrar o próprio orçamento e emprobecer o fundo petrolífero.
Este governo da AMP não tem muita visão sobre o aproveitamento dos recursos naturais para servir a economia. Também confunde um pouco apoios ao desenvolvimento com ajudas sociais. Pensa que ao prestar este último serviço, pode resolver rapidamente os problemas da pobreza. Sobre o petróleo, já falou sobre um projecto de trazer os pipelines para Timor. É um projecto perfeitamente apreciável que não passa de um sonho de pouco talento. Enquanto este sonho tarda a realizar, a falta de capacidade para traçar e executar os planos de desenvolvimento vai fazer chorar os pobres e os ricos acumular o capital. Já se ouviram vários casos de corrupção a acontecer no país.
Tirando o petróleo, ainda não se aproveitaram nada de outros recursos naturais. Não há inciativas nem projectos ligados ao aproveitamento da biomassa agrícola. Não há viabilização de projectos ligados ao sector de energia alternativa. As indústrias – células principais da actividade económica – permanecem um fantasma. Não há incentivos aos investimentos nestas células. É doloroso vivermos fingindo que passamos incólumes pela crise. Para o conforto de todos especula-se que já há acordos com o país X ou Y para investir em determinados projectos, investimentos estes que demoram anos a concretizar.
A educação tem um papel de primordial importãncia no desenvolvimento de qualquer país. Investir na formação dos seus cidadãos é uma necessidade, no sentido de os apetrechar de ferramentas que permitam simultaneamente a realização pessoal e social. Ferramentas estas que se traduzem no domínio de saberes locais, competências e qualidades. A política educativa deve focar sempre as suas acções nesta directriz. Apesar de eu considerar que a aposta na formação de professores timorenses nas universidades estrangeiras um investimento valioso para a qualidade do ensino em Timor, é de alertar que a inexistência do currículo Nacional e Local bem como a ignorância à Lei de Bases do Sistema Educativo –que permite a regulação e a orientação do sistema educaçional – são factores prejudiciais para o sistema de educação. É impossível o Estado pretender controlá-lo sem seguir um padrão de referência.
Em 2003 foi elaborado um documento oficial chamado "Plano Nacional do desenvolvimento" que tinha como prioridades: fortalecimento Institucional; preenchimento dos quadros; e elaboração de Currículo. De igual modo foram concluidos outros documentos em 2005, intitulados "Política Nacional da Educação em relação à Educação Superior", onde constava também a Lei de Bases do Sistema Educativo. Mas tudo ainda fica por cumprir!
Há um tempo para lá, nasceram diversas universidades como "cogumelos", ilesas de critérios e qualidade em Timor. O Ministério de Educação aplicou o seu filtro de credibilização, retendo apenas aquelas que cumprem os parâmetros definidos. Foi uma acção possitiva, embora a reforma nos ensinos nacionais continue a ser um caso em equação. Enquanto a criação de novos currículos, que mais adaptam à realidade de Timor, tarda a chegar o currículo antigo ainda vai se perpetuando. Também os modelos educacionais e os matériais didácticos utilizados no processo de ensino-aprendizagem ainda carecem de melhorias.
Já em relação à atribuição das bolsas de estudo, aos alunos timorenses que pretendem estudar em países estrangeiros, não deveria ter como critério da selecção somente a percepção da língua. Refiro-me aos cursos técnicos e de engenharia. Acredito que os problemas da língua podem ser resolvidos com cursos intensivos e integração no terreno. Há filhos inteligentes das familias pobres que poderiam ser promovidos com as bolsas de estudo, pelo que o critério da selecção deve baseiar-se no "skill" de cada um em áreas que pretendem estudar. Se há oportunidades deve também haver justiça!
Como conclusão, por muito incómoda que seja a verdade, o governo deve admitir que não tem habilidades requeridas para continuar na liderança. Além da postura autocrática, as suas acções que visam servir a economia apontam para um ulterior agravamento da crise com austeras consequências para o país. O governo até pode ter um orçamento sustentável à custa do fundo petrolífero e alías tem como todos sabemos, mas a falta de capacidade para traçar os programas de desenvolvimento e executá-los, só pode infernizar a situação económica e social do país. Assim se ele persistir por mais tempo, deverá procurar humildemente ampliar os seus conhecimentos, melhorar a coordenação da equipa e ser mais pragmático. Caso contrário os seus bons sonhos irão por água abaixo e os nossos também.
